A mudança no ICMS sobre combustíveis sem o aumento da fiscalização sobre a sonegação dos impostos pode ser ineficaz.

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O Governo enviou na sexta-feira(12/02), ao congresso, o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

A proposta do governo, é estabelecer uma alíquota única do ICMS para todos os estados, além de mencionar a possibilidade do recolhimento nas próprias refinarias. Isso, atualmente, só ocorre com a gasolina.

É válido lembrar que o imposto será cobrado sobre um valor fixo do combustível, e que esse modelo já é adotado para os impostos federais.

Para o Dr.Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Alterar a forma de tributação dos combustíveis, como o governo federal tem sinalizado que pretende fazer, é “inócuo” se não houver uma fiscalização mais eficiente sobre a sonegação de impostos no setor. 

“Se houver um combate efetivo à sonegação, a arrecadação sobe, permitindo uma diminuição das alíquotas e uma redução no preço ao consumidor final”, afirma. Pelos cálculos dele, o combate efetivo à sonegação permitiria elevar a arrecadação em R$20 bilhões ao ano e, com isso, reduzir em até três pontos porcentuais o ICMS e em cinco pontos, o PIS e a Cofins.

Segundo o Dr. Gilberto Luiz do Amaral, há estados em que a arrecadação com combustíveis representa 25% do total recolhido com o ICMS sobre todas as mercadorias e serviços. “A melhor maneira de garantir receita é combatendo a sonegação. É o meio mais eficaz para que o preço do combustível caia na bomba.”

Fonte: Gazeta Do Povo

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