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IBPT na Imprensa

Publicado em 02/08/2016

No meu bolso, não!

A arrecadação despencou, as despesas subiram e as reformas necessárias para o ajuste fiscal enfrentam resistência. Isso não significa que a solução para as contas públicas seja a tributação de empresas e consumidores

Fonte: Istoé Dinheiro

No meu bolso, não!

Pense num país cujos governantes sempre gastaram demais. Imagine que as despesas públicas deste país tenham crescido, em média, 6% ao ano acima da inflação desde 1997. Há dois desfechos possíveis: ou esse país compensou a gastança arrecadando sempre mais ou está quebrado. O país em questão é o Brasil e as duas conclusões são reais. Até outubro de 2014, o crescimento econômico, a formalização do mercado de trabalho e o aumento da carga tributária garantiam uma arrecadação robusta que encobria o excesso de gastos.

O Estado foi inchando e ficou pesado como um elefante, sem que isso se transformasse num problema fiscal de curto prazo. A partir de novembro de 2014, no entanto, as despesas superaram a arrecadação, que vem caindo por conta da retração do PIB e da inadimplência. Em 2016, o rombo chegou a R$ 170,5 bilhões, excluindo as despesas com juros da dívida. Para 2017, o déficit primário previsto é de R$ 139 bilhões. O presidente Michel Temer, que herdou a bomba fiscal de Dilma Rousseff, nomeou uma equipe econômica com a missão de ajustar as contas públicas.

Vários pontos anunciados são louváveis, como a criação de um teto para os gastos e de um programa de concessões, mas uma ameaça constante tem tirado o sono dos empresários: a elevação de impostos. Na segunda-feira 25, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a aprovação do teto de gastos é fundamental para a sustentabilidade fiscal. Porém, o ministro não descartou um aperto no bolso dos contribuintes. “Se necessário, em último caso, faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários”, disse Meirelles. “Porque a carga tributária brasileira é muito elevada.”

Realmente é muito elevada e chega a 35% do PIB. “O Brasil tem nível de impostos da Europa com serviços públicos muito ruins”, diz Guilherme Mercês, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A ameaça de aumento de impostos fica mais latente à medida que os resultados fiscais vão piorando. Na quinta-feira 28, a Receita Federal divulgou que a arrecadação caiu 7,14% em junho, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2015. No mesmo mês, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um déficit primário recorde de R$ 8,8 bilhões.

“Está cada vez mais difícil evitar uma alta de impostos”, diz Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria, que traçou um cenário para o governo arrecadar R$ 50 bilhões adicionais por ano entre 2017 e 2021. Além de rever programas governamentais e promover concessões em infraestrutura, o pacote de medidas incluiria a reversão parcial das desonerações tributárias e a elevação da Cide, cobrada nos combustíveis. No setor produtivo, a possibilidade de aumento de carga tributária é prontamente rechaçada.

“A indústria já é sobrecarregada pela tributação”, diz André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Embora represente pouco mais de 10% do PIB nacional, a indústria é responsável por mais de 30% da arrecadação total.” Os economistas alertam para o risco de o governo até perder receita em caso de aumento de impostos. É a chamada Curva de Laffer, teoria segundo a qual a partir de um determinado nível de carga tributária a arrecadação passa a cair em vez de crescer.

“Elevar imposto na crise é um tiro no pé, pois os produtos ficam mais caros e as pessoas compram menos”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo Impostômetro em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Do começo do ano até quinta-feira 28, os brasileiros já pagaram R$ 1,133 trilhão aos cofres da União, Estados e Municípios. De todas as ideias especuladas em Brasília, a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, é a que teria o maior efeito positivo para os cofres púbicos (estimam-se R$ 33 bilhões em 2017) e, ao mesmo tempo, o maior impacto negativo para a sociedade.

Trata-se de um imposto em cascata, que atinge todas as etapas produtivas e onera o bolso do consumidor. No Congresso Nacional, o tema é visto com muita restrição, inclusive pelos partidos que apóiam o governo Temer. “O PSDB já se colocou contra a CPMF”, diz o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP). “Outras questões como aumento da Cide e do PIS/Cofins ainda não foram discutidas.” Parlamen- tares, empresários e economistas são unânimes na avaliação de que o governo precisa cortar gastos e aprovar as reformas estruturais, como a da previdência e a trabalhista, antes de majorar impostos.

OTIMISMO O aumento real da arrecadação dependerá essencialmente do crescimento econômico. Nesse quesito, as notícias têm sido alentadoras para o governo. O mercado projeta uma expansão de até 2% do PIB no ano que vem, após dois anos de forte retração. O setor imobiliário, que afundou na crise, começar a dar sinais de recuperação. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice de confiança da construção atingiu em julho o maior patamar desde agosto do ano passado. O dado corrobora um estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) que mostra que o número de novas unidades em construção chegou a 5,7 mil entre janeiro e maio deste ano, uma expansão de 24,7% em relação a 2015. No momento em que a confiança dos brasileiros aumenta, o governo deveria pensar muito antes de mexer no bolso do contribuinte.