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Publicado em 01/03/2017

Provedores regionais enfrentam barreira tributária para crescer

Os provedores regionais de internet, que hoje respondem por cerca de 10% do mercado de banda larga do País e têm crescido acima das operadoras tradicionais em números absolutos, enfrentam dificuldades em ampliar sua participação no mercado por questões tributárias.

Fonte: Teletime

Provedores regionais enfrentam barreira tributária para crescer

É o que mostra o estudo realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributário (IBPT) ao apontar que, se sair do Simples Nacional, o aumento de carga tributária inviabilizaria a manutenção das empresas. "O Simples parece que foi feito para que as empresas não cresçam", desabafou Erich Rodrigues, presidente da associação.

De acordo como o estudo, ao sair do Simples, os provedores deixam de pagar em torno de 4% de ICMS para 24%. "Ao contrário de outros setores muito taxados pelos estados (ICMS), como de energia e petróleo, telecomunicações têm um número grande de pequenas empresas, que não suportam alíquotas acima de 20%", ressalta Rodrigues.

Para ter um desempenho razoável, o provedor deve prestar 30% de serviços de telecomunicações (SCM) e 70% de serviços de valor adicionado (SVA) e faturar até R$ 3,6 milhões. Esse desenho, entretanto, é incompatível com o novo modelo de empresa, que constrói rede de última milha em fibra óptica e que se tornou uma realidade no esforço do Brasil para levar acesso à banda larga em cidades que não são atendidas por grandes operadoras.

O estudo leva em conta os números de 2012 a 2016. Nesse período, os provedores regionais cresceram 28,6% e, apesar da crise, tiveram faturamento estável, em torno de R$ 13 bilhões ao ano, enquanto as empresas de TI apresentaram queda de cerca de 2%. Além disso, cada uma das mais de nove mil empresas emprega, em média, cinco pessoas, acima da média nacional, de pouco mais de dois empregos.

Fora do Simples, as empresas podem aderir ao regime de lucro real ou de lucro presumido, este último ainda mais gravoso, de acordo com as estimativas feitas pelo IBPT. Uma saída seria criar faixas intermediárias de taxas, como está fazendo o estado de Santa Catarina, de acordo com acórdão  aprovado este ano no Confaz e que cria três faixas de tributação de ICMS para empresas de telecomunicações que saírem do Simples. Porém, esse sistema catarinense é temporário e nada garante que possa ser renovado.

O estudo será agora encaminhado a parlamentares e governo, com o intuito de mostrar o quadro atual e sensibilizar os legisladores e gestores sobre a questão. O presidente da Abrint disse que o Sebrae está participando desse esforço.