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IBPT na Imprensa

Publicado em 27/08/2017

Governo promete proposta para PIS/Cofins que não puna serviços

24 de agosto de 2017

Fonte: Valor Econômico

Governo promete proposta para PIS/Cofins que não puna serviços

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, prometeu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhar uma proposta de simplificação do PIS e da Cofins, parte da reforma tributária pretendida pelo governo, que não prejudique o setor de serviços, responsável por empregar 20 milhões de trabalhadores.

Dirigentes de associações, sindicatos e confederações do setor, junto com deputados, fizeram mobilização em Brasília ontem contra o projeto que, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), provocaria a demissão de dois milhões de pessoas com o aumento da carga tributária, que também elevaria o preço de serviços como educação, passagens, internet, vigilância, tarifas bancárias, entre outros.

Os empresários conversaram ontem com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que defende projeto diferente do discutido pelo governo, com uma completa mudança no sistema, e critica a tentativa de fazer apenas uma simplificação, sem realizar uma verdadeira reforma que possa alavancar o crescimento do Brasil.

“Também falaram com o presidente da Câmara, que já tinha prometido em reunião com o setor no ano passado trabalhar contra o aumento da carga tributária e reiterou esse compromisso ontem. Maia, segundo o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, chegou a comentar até que o encontro era desnecessário. “Ele [Maia] tem um compromisso público contra o aumento de impostos”, afirmou.

O projeto de simplificação tributária do PIS/Cofins unifica os dois impostos e acaba com o regime cumulativo de cobrança, utilizado pela maior parte das empresas de serviços, em que a alíquota dos dois impostos é de 3,65%. Ficaria apenas o regime não cumulativo, com alíquota de até 9,25%, compensada com registro de crédito do imposto pago por seus fornecedores.

O problema, dizem os empresários, é que outras áreas, como comércio e indústria, vão gerar muitos créditos porque têm uma grande cadeia produtiva, mas na área de serviços os insumos são representados basicamente por mão de obra, que não gera créditos a serem compensados. A estimativa é que isso eleve a carga do setor em até 5% – o que acabaria repassado para o consumidor final, diminuiria a demanda e, como consequência, os empregos em meio à crise econômica.

De acordo com o presidente da Câmara, Rachid afirmou que sabe que a proposta causará impacto para o setor de serviços e informou que está elaborando uma “solução” para que o segmento não seja prejudicado. “Vão encaminhar uma proposta em que esse problema dos serviços esteja resolvido, está bem tranquilo em relação a esse assunto”, disse. Maia afirmou que não sabe, ainda, qual é essa saída.

Os empresários procurarão o Ministério da Fazenda para conversar sobre essa nova proposta, mas, de antemão, se mostram ressabiados. “Na primeira reforma do PIS e da Cofins do governo Lula, em 2004, aumentaram o imposto e prometeram um novo projeto para reduzir a alíquota, mas nunca foi aprovado”, pontua Diniz. Na época a mudança resultou em elevação de arrecadação com as duas contribuições. Há a preocupação de que, num momento de ajuste fiscal, a conta caia sobre o setor de serviços.