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Publicado em 16/02/2018

Mudança na constituição pode retirar impostos sobre medicamentos

Está tramitando no Senado a PEC 115/2011 para proibir a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano.

Fonte: Raquel Morais | A Tribuna

Mudança na constituição pode retirar impostos sobre medicamentos

Está tramitando no Plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) para proibir a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano. Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) a carga tributária em cima desses remédios é de 33,87% e, se aprovada a emenda, a redução dos impostos seria de forma gradativa. O texto explicou que as indústrias teriam cinco anos para a retirada total das contribuições federais e taxas, com redução de 20% ao ano até chegar aos 100%.

A proposta já foi discutida por diversas vezes nas esferas políticas, inclusive sendo rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e agora teve recurso pedido pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Segundo a Agência Senado, ao defender a rejeição da PEC 115/2011 – contrária aos interesses do governo federal quando da votação na CCJ (2014) -, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ponderou que a redução de carga tributária prevista resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais. “Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior”, argumentou.

O autor da proposta, Bauer, defende a ideia. “Ora, se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos”, defendeu.

Enquanto a medida não é definida, o consumidor final continua a arcar com os tributos. Segundo IBPT, um aparelho de pressão digital tem 33,83% do seu valor de imposto. Em pesquisa de preços em Niterói, a equipe de reportagem de A TRIBUNA encontrou um equipamento que custa R$ 94,95, retirando integralmente o imposto, o valor diminuiria para R$ 62,82. Ainda segundo o levantamento o medidor de glicose tem 29,92% de imposto, o soro fisiológico tem 30,05%, termômetro tem 38,93% e o repelente tem 39,47%. Comprando esses cinco itens com a carga tributária uma pessoa gasta R$ 176,75, e se for retirado esses impostos a diferença é de 33,62%, totalizando R$ 117,32.

Segundo gerente de uma farmácia no Centro de Niterói os dez medicamentos mais vendidos em janeiro e fevereiro costumam ser: Tylenol, Epocler, Imosec, Coristina, Amoxicilina, Cefalexina, Engov, Floratil, Novalgina e Benegrip. De acordo com o índice da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o valor de compra da farmácia para o primeiro medicamento é de R$ 4,82, o valor máximo que ele deveria ser vendido é de R$ 6,41 e o valor real que ele está sendo vendido para o consumidor final é de R$ 5,15. Mas de acordo com pesquisa feita pela reportagem, essas referências nem sempre são seguidas.