Veja a seguir algumas reportagens que o IBPT na última semana:
‘Taxa das blusinhas’ aprovada no Senado: quanto vai custar compra de R$ 200 se imposto passar a vigorar
Uma pesquisa rápida no TikTok revela a preocupação de consumidores de marcas populares na internet, como a varejista chinesa Shein, com um projeto de lei que pretende taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 (R$ 265) — o que vem sendo apelidado de “taxa das blusinhas”.
Nesta quarta-feira (05/06), a preocupação deu mais um passo em direção à concretização: um projeto que prevê a taxação foi aprovado no Senado e, por ter sido alterado na Casa, terá que voltar para votação na Câmara dos Deputados.
Depois, caso aprovado, o texto segue para aprovação ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Afinal, quanto vai custar a blusinha se a taxa for aprovada?
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), detalha os cálculos a seguir.
Quanto fica o preço da blusinha com o novo imposto?
Agora você pode receber as notícias da BBC News Brasil no seu celular
Entre no canal!
Fim do WhatsApp
Atualmente, as compras internacionais em varejistas online no valor de até US$ 50 com frete e outros encargos são isentas de impostos de importação.
Mas, apesar da isenção federal, as mercadorias pagam um tributo arrecadado pelos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo regime do programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado.
Em seu cálculo, João Eloi Olenike, do IBPT, simulou o exemplo de uma compra que, originalmente sem impostos, custe R$ 200 (US$ 37,8494, pela cotação de 05/06 do Banco Central) no site de uma varejista online.
O cálculo usou a alíquota efetiva de 20,48% do ICMS conforme o regime mais comum aplicado entre os Estados.
Esse produto teria o preço calculado da seguinte maneira, pelas regras atuais:
R$ 200 (valor da compra) + 20,48% (ICMS) = R$ 240,96 (valor da compra com acréscimo ICMS)
Se o projeto da “taxa da blusinha” for aprovado definitivamente no Congresso e sancionado, o cálculo será o seguinte:
R$ 200 (valor da compra) + 20% (imposto de importação) = R$ 240 (valor da compra com imposto de importação)
Este valor seria antes da incidência do ICMS. Assim, o custo final seria o seguinte:
R$ 240 (valor da compra com imposto de importação) + 20,48% (ICMS) = R$ 289,26
Ou seja, no fim das contas, com a nova taxação, a blusinha ficaria R$ 48,30 mais cara para o consumidor.
Por que 20,48% de ICMS, e não 17%?
A lei diz que as compras internacionais de varejistas online precisam pagar uma taxa de 17% de ICMS.
Mas no Brasil a alíquota que está na lei não é exatamente o mesmo valor pago pelo contribuinte. Não no caso do ICMS, em que contribuintes sempre acabam pagando mais do que o valor que está na lei, por causa da forma como é calculado o imposto final.
Uma alíquota de 17%, após os cálculos tributários técnicos, vira um imposto de 20,48%.
Esse cálculo técnico é conhecido no jargão dos tributaristas como “ICMS por dentro”, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
O cálculo técnico é um pouco complicado. O imposto acaba incidindo não em cima do valor do produto, mas em cima do valor do produto já acrescido do próprio imposto.
Se o preço final do produto ao consumidor é de R$ 100, por exemplo, os 17% de ICMS seriam equivalente a R$ 17. Mas se subtraímos os R$ 17 de imposto do preço total, temos R$ 83 do preço do produto sem o imposto. Nesse caso, R$ 17 são justamente 20,48% dos R$ 83.
Isso acontece não só com as mercadorias em discussão. É o caso também das contas de luz, em que a lei estipula uma alíquota de ICMS de 25%, mas — após os cálculos tributários técnicos — os contribuintes acabam pagando 33% de tributo.
Por isso, o ICMS pago efetivamente no caso de uma alíquota de 17% é 20,48%.
Essa questão do “ICMS por dentro” é controversa entre tributaristas, e vários críticos dizem que ela diminui a transparência para os consumidores.
Os argumentos a favor e contra a taxa
A cobrança da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos a transportes ecológicos.
Uma emenda foi feita ao projeto Mover para acabar com o programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado para organizar o comércio e combater sonegação.
Segundo a Agência Brasil, o fim do Remessa Conforme foi inserido no projeto de lei do Mover pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI), mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como não há relação entre a emenda que trata da taxa e o tema do projeto de lei, o fim da isenção fiscal é o que se chama, no jargão do Congresso, de “jabuti” legislativo.
O projeto chegou ao Senado na quarta-feira passada (29/5), um dia após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
No Senado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou a emenda do Mover.
“Se os senhores fizerem uma busca vão encontrar que há pouco mais de nove meses esse foi o assunto do momento. O governo tentou taxar as blusinhas e voltou atrás”, disse Cunha, referindo-se à criação do Remessa Conforme, em entrevista coletiva ao anunciar a retirada da emenda do PL .
“Faz só nove meses. É indispensável que se dê um tempo mínimo para ver se esse programa deu certo. Um assunto como esse tem que ser debatido nas comissões pertinentes.”
Isso gerou uma forte reação de Lira, que pressionou o governo contra a mudança. Por sua vez, o Planalto afirmou que trabalharia pela reinclusão da proposta no Mover.
A Shein, após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, chamou a aprovação de “retrocesso”, dizendo que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, e fez sua própria simulação dos preços.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%”, disse a empresa.
“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária”.
A Shein, muito popular entre os jovens, tem sido criticada por investigações jornalísticas que acusam a marca de trabalhar com fornecedores que violam as leis trabalhistas.
A empresa também recebe críticas pelo seu modelo de negócio fast fashion baseado na produção de um grande volume de peças de vestuário, com muita rotatividade e a preços muito baixos, o que gera um forte impacto ambiental, segundo reportagem da BBC.
Representantes do varejo brasileiro têm se posicionado contra a isenção de imposto para as varejistas internacionais alegando que isso cria um desequilíbrio na concorrência.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro da Fazenda Fernando Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país, segundo a Agência Brasil.
João Eloi Olenike, do IBPT, explica que, se uma varejista brasileira importasse da China a mesma peça vendida por uma varejista digital no Brasil, a empresa nacional pagaria mais impostos que a Shein, como imposto de Importação, ICMS, IPI, Pis e Cofins.
Para as empresas brasileiras, há ainda custos no preço do produto, diz o especialista.
“Previdência Social, FGTS, custos com a folha de salários dos funcionários. É uma concorrência desleal”, diz Olenike.
No entanto, na sua avaliação, a aplicação novo imposto sobre as compras de produtos até US$ 50 de varejistas digitais não acabaria com a diferença de preços.
“Mesmo que taxe 20%, o preço (da Shein) ainda vai sair mais barato que o nosso mercado interno, que tributa a importação, a comercialização, a folha de salários. A nossa tributação para empresas brasileiras é muito alta”, diz Olenike.
‘Classe média carrega o Brasil nas costas’, afirma presidente do IBPT sobre carga tributária
Novo levantamento, feito pelo instituto, mostrou que o brasileiro terá que trabalhar 149 dias para conseguir pagar os impostos de 2024
Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que o brasileiro terá que trabalhar 149 dias para conseguir pagar os impostos de 2024. Com isso, a carga tributária ocupa cerca de 40,71% do rendimento da população brasileira. Em entrevista para Record News, nesta quinta-feia (6), o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, explicou que a tributação do imposto de renda é injusta, pois é progressiva até um determinado valor. O especialista afirmou que é por esse motivo que a classe média é a menos favorecida e acaba arcando com a maioria dos tributos. “Muita gente diz: ‘a classe média carrega o Brasil nas costas’, e isso dá para ser comprovado efetivamente na tributação”, finalizou.
Brasileiro trabalha em média 150 dias para pagar impostos, diz estudo
Quem recebe de R$ 3.000 a R$ 10.000 precisa de 155 dias; comparado à década de 1970, é necessário trabalhar o dobro atualmente Brasileiro trabalha em média 150 dias para pagar impostos, diz estudo Reprodução/Instituto de Matemática PODER360 6.jun.2024 (quinta-feira) – 11h07 Para pagar seus impostos, o brasileiro médio precisa trabalhar 149 dias por ano, conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). O estudo calculou que a carga tributária média ocupa 40,71% do rendimento do trabalhador brasileiro.
O instituto levou em consideração as tributações federal, estadual e municipal sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Eis a íntegra do estudo (PDF – 365 kB). receba alertas grátis do Poder360 quero receber por e-mail concordo com os termos da LGPD. quero receber no WhatsApp INSCREVA-SE quero receber no Telegram INSCREVA-SE O IBPT comparou o impacto na renda em 3 faixas salariais: a 1ª de quem recebe até R$ 3.000; a 2ª, de R$ 3.000 a R$ 10.000; e a 3ª acima de R$ 10.000. A faixa que mais trabalha para pagar os tributos é a chamada classe média (de R$ 3.000 a R$ 10.000), com 155 dias por ano. Já a com menos tempo é a de até R$ 3.000: são necessários 141 dias por ano para pagar seus impostos. Quem recebe acima de R$ 10.000 precisa de 148 dias.
O estudo também disponibilizou um comparativo dos dias trabalhados para pagar a tributação por média de cada década: 1970 – 76 dias; 1980 – 77 dias; 1990 – 102 dias; 2000 – 138 dias; 2010 – 141 dias; 2020 – 151 dias. PIOR RETORNO DO IMPOSTO PARA O IDH O mesmo instituto também divulgou um estudo mostrando que o Brasil tem o pior retorno do imposto para o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A pesquisa considerou os 30 países com maiores cargas tributárias do mundo. Para fazer o cálculo, o instituto considera o IDH de cada país, medido de 0 a 1.
Quanto mais próximo do 1, melhor o cenário de educação, saúde e expectativa de vida de uma nação. Além do índice, a pesquisa calcula a participação da carga tributária no PIB (Produto Interno Bruto) do país. A partir desses 2 fatores, estabelece o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, ou IRBES.
No caso do Brasil, a carga tributária corresponde a 32,39% do PIB. Trata-se da 24ª maior tributação dentre os países considerados pelo levantamento. O IDH, por sua vez, fica em 0,760, o mais baixo do grupo. Todos os números considerados dizem respeito ao ano de 2022.
Fonte: Brasileiro trabalha em média 150 dias para pagar impostos, diz estudo (poder360.com.br)
Gasolina a R$ 3,65: ‘Dia Livre de Impostos’ expõe o peso dos tributos nas compras do brasileiro; confira
Iniciativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil, o “Dia Livre de Impostos” já se tornou uma data tradicional do varejo para expor o peso dos tributos sobre o consumo no país.
Em São Paulo, cerca de 5 mil litros de gasolina foram vendidos sem impostos a R$ 3,65 nesta quinta-feira (6). No total, 250 veículos pararam para abastecer no Posto de Gasolina Ale (Go Petro), que participou da iniciativa.
Além do abastecimento de veículos, diversos estabelecimentos brasileiros apresentaram descontos. A Casas Bahia, por exemplo, ofereceu entre 10% a 15% de desconto em ofertas selecionadas.
- 850 mil brasileiros já estão recebendo, todos os dias, as atualizações mais relevantes do mercado financeiro. Você é um deles? Se a resposta for não, ainda dá tempo de “correr atrás do prejuízo”. Clique aqui para começar a receber gratuitamente.
Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2024, o percentual de gastos para pagar tributos pelos brasileiros chegou a 40,71%.
Para pagar impostos, taxas e contribuições exigidas pelos governos federal, estadual e municipal, seria necessário trabalhar por 4 meses e 28 dias, em média.
Para o presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo, Maurício Stainoff, “É importante que o consumidor entenda que os tributos não são apenas um custo para as empresas, mas acabam refletindo nos preços finais dos produtos, afetando diretamente o bolso dos brasileiros”.
Impostos da gasolina chegam a 39%
O Dia Livre de Impostos ocorre há 18 anos. No ano passado, foram mais de 50 mil lojas participantes e movimentação de R$ 2 bilhões.
Confira mais destaques:
BBC Brasil GloboNews Valor Econômico TV Cultura Giro Econômico UOL Money Times UOL Poder 360 Revista Fórum Sindilojas Contábeis Portal R7 Jornal Contábil Portal R7 Acre 24 Horas O Tempo Portal Dedução Seu Crédito Digital Repórter Ceara JM Online
