Impactos da Reforma Tributária no setor de saúde | Artigo do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.
A Reforma Tributária, aprovada recentemente, traz profundas transformações para o setor da saúde. Neste artigo, analisaremos os impactos dessa reforma na margem de lucro das empresas do setor e discutiremos estratégias para mitigar os efeitos negativos das novas regras tributárias.
O Impacto da reforma tributária na margem de lucro das empresas de saúde
A Reforma Tributária, ao unificar e reestruturar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, pode trazer uma maior complexidade à estrutura tributária das empresas de saúde. A unificação dos tributos sob o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) tende a simplificar o sistema, mas, também, pode resultar em uma elevação da carga tributária para produtos e serviços essenciais, incluindo medicamentos e equipamentos médicos que, anteriormente, se beneficiavam de isenções ou alíquotas reduzidas.
Esse possível aumento na carga tributária pode impactar diretamente os custos operacionais das empresas de saúde, pressionando suas margens de lucro. Hospitais e clínicas, que dependem fortemente de equipamentos e medicamentos, poderão enfrentar custos mais altos, que poderão ser repassados aos consumidores, mas com risco de perda de competitividade, dado o mercado sensível a preços.
Componentes específicos da reforma
Apesar de existirem previsões para alíquotas diferenciadas para bens essenciais como, por exemplo medicamentos, a unificação dos tributos pode neutralizar os benefícios dessas medidas. Equipamentos médicos são itens cujo custo pode aumentar significativamente sobre a nova estrutura tributária, impactando a operação das empresas de saúde.
A reforma também pode alterar os incentivos fiscais e deduções que, atualmente, beneficiam o setor de saúde. Embora ainda não estejam claros todos os detalhes, é possível que a eliminação ou a redução desses incentivos eleve ainda mais os custos operacionais das empresas, afetando sua rentabilidade.
Estratégias de Mitigação
Diante desses desafios, as empresas de saúde estão avaliando diversas estratégias para mitigar os impactos negativos da Reforma Tributária. Entre as principais medidas, destacam-se:
Revisão de estruturas de custos: as empresas estão revisando suas estruturas de custos para identificar áreas onde possam aumentar a eficiência e reduzir despesas, incluindo a renegociação de contratos e a otimização de processos de compra.
Adaptação ao novo cenário tributário: investimentos em compliance e consultoria tributária estão sendo considerados essenciais para garantir que as empresas se adaptem corretamente às novas exigências, minimizando riscos de penalidades e otimização do uso de créditos tributários.
Diversificação de serviços e produtos: algumas empresas estão explorando a diversificação de seus portfólios para compensar possíveis aumentos de custos em áreas específicas, fortalecendo segmentos menos impactados pela reforma.
Advocacy e diálogo com o governo: setores organizados do segmento de saúde estão engajados em ações de advocacy junto ao governo para influenciar a regulamentação da reforma e preservar incentivos fiscais cruciais para o setor.
Percepção dos investidores
Os investidores estão apreensivos quanto ao impacto da Reforma Tributária no setor de saúde. A perspectiva de redução da lucratividade, devido ao aumento dos custos operacionais, pode desestimular novos investimentos e a expansão de empresas no setor. A incerteza regulatória e a possibilidade de uma maior carga tributária contribuem para um ambiente de cautela, onde a viabilidade de novos projetos e expansões é cuidadosamente reavaliada.
A Reforma Tributária apresenta tanto desafios quanto oportunidades para as companhias de saúde no Brasil. Embora a unificação de tributos e a possível eliminação de Incentivos Fiscais representem riscos para o lucro, estratégias eficazes de adaptação, como a revisão de custos e a diversificação de serviços, podem ajudar as empresas a mitigar os impactos e encontrar novas oportunidades no cenário pós-reforma. A capacidade de adaptação e a proatividade no diálogo com o governo serão cruciais para garantir a sustentabilidade e o crescimento desse setor em um ambiente tributário mais simplificado, porém ainda muito complexo.
Autor: João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
