Simplificando a complexidade tributária: o papel das tecnologias na gestão de impostos
A complexidade tributária é uma realidade enfrentada por empresas e profissionais da área fiscal em todo país. As normas são frequentemente atualizadas, novas regras são introduzidas e a interpretação dessas normas pode variar de acordo com diferentes jurisdições.
De acordo com um relatório recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a complexidade tributária aumentou em todo o mundo nos últimos anos. No Brasil, as empresas precisam lidar com uma média de 46 alterações tributárias por dia, o que representa um desafio significativo para garantir a conformidade e a precisão dos cálculos fiscais. Nesse contexto, as tecnologias têm desempenhado um papel fundamental ao auxiliar na compreensão e aplicação dessas normas, tornando o processo tributário mais eficiente e menos sujeito a erros.
Café adoçado e liberdade individual
Como pode o Brasil deixar de ser o eterno país do futuro? Com uma política predominantemente populista, com intervencionismo estatal, grupos de privilégios e complexidade legislativa, não há chances de alcançar o êxito.
Um estudo publicado em outubro de 2022 constatou que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 7,1 milhões de normas, o equivalente a uma média de 829 normas editadas por dia útil (IBPT, 2022). Em São Paulo, podemos encontrar uma lei que regulamenta a comercialização de café adoçado (Lei n.º 10.297/99). O panorama legislativo brasileiro não é reflexo da dinamicidade da sociedade ou da necessidade de melhorias, mas, sim, reflexo de prolixidade, regulamentação exorbitante e da insegurança jurídica que predominam no país.
Melhorias necessárias na reforma tributária
Acredito que é o caso da atual reforma tributária que deverá ser enviada ao Senado.
Apesar de ousada e complexa, creio ser válida a apresentação de emendas que possam corrigir alguns problemas, como por exemplo, tornar obrigatória a correção anual da tabela do IRPF, pelo IPCA, uma vez que inflação não é renda e na reforma não consta imposto inflacionário.
Outra sugestão importante de melhoria seria tornar obrigatória a correção anual das aposentadorias do regime geral de previdência pelo IPCA para evitar perdas anuais de renda do aposentado, especialmente daqueles cuja aposentadoria seja a única fonte de renda, uma vez que a inflação corrói anualmente renda do aposentado.
É preciso destacar que estes, que já tem forças reduzidas para fazer lobby, já comprometem parte significativa da sua renda com planos de saúde privados e medicamentos, tudo em decorrência dos péssimos serviços de saúde pública garantidos pelo governo.
De outro lado, controlar inflação é competência do poder público e sem corrigir anualmente salários, aposentadorias e tabelas do IRPF, e considerando que tributos estão indexados, o governo ganha muito e ganha duas vezes (pagando menos e recebendo mais), enquanto a população perde muito.
Veja mais citações do IBPT na ultima semana:
Podcast – Podminerar Assembleia Legislativa Boletim da Liberdade O Debate TV Cultura Nós Mulheres UOL – Congresso em Foco Só Sergipe CNN Brasil
