IBPT foi citado em 16 veículos de comunicação na última semana de 19/02 a 27/02.

Veja a seguir algumas reportagens que o IBPT na última semana:

Imposto seletivo ou lei seca para pobres?

Todo contribuinte alguma vez já se perguntou para onde vai o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda. A proximidade do período para acertar as contas com o Fisco, reacende a dúvida. Dinheiro vai para o caixa da União Como todo imposto, o IR não pode ser destinado a uma despesa específica. Por isso, o que é arrecadado vai para o caixa geral, o Tesouro Nacional e depois distribuído para as despesas públicas gerais.

Lúcia Helena Os fenômenos que mascaram a hipertensão Chico Barney Bambam apanha de Popó para normalizar o absurdo Maria Ribeiro A amizade dos homens é superior à nossa? PVC Luta contra violência no futebol lembra filme O caixa público segue o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define um ano antes como será gasto o orçamento no calendário seguinte.

Professor de MBA da FGV, Anderson Costa de Souza CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE Recursos são divididos entre União e municípios Meio a meio. Metade do que é arrecadado com o Imposto de Renda vai para a União e o restante é dividido da seguinte forma: 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios; 3% são aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Divisão entre despesas não é clara Apesar dessa divisão, não é possível saber quanto vai para cada área. Sabe-se apenas que é usado para custear os gastos públicos em vários âmbitos.

Continua após a publicidade Relacionadas Veja como fica a nova tabela progressiva do Imposto de Renda Saiba quais são as datas de entrega da declaração Imposto de Renda em 2024 Entenda o que muda com a correção da tabela do Imposto de Renda em 2024 O que a gente sabe é que esse dinheiro vai para algum lugar do Estado. Pode ser desde para pagar a comida do presidente no Palácio, até para construir um hospital. Depois que ele chega ao Tesouro, é repartido em dotação orçamentária, quando é separado para cada área, como saúde, educação, entre outros.

Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Roberto Quiroga. Valores ajudam no desenvolvimento do país Os recursos repassados a estados e municípios são destinados a arcar com as despesas da máquina pública. Também são usados para oferecer estrutura necessária à população em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, entre outros serviços públicos.

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca para promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios. Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike

Fonte: UOL Economia

Com a Axxen, Vitor Leal contribui para racionalizar carga tributária das empresas brasileiras

A reforma tributária aprovada no final de 2023 no Congresso Nacional deverá levar os contribuintes a se preocuparem mais com seu planejamento tributário – inclusive aqueles que utilizam o regime do Simples. A avaliação é de Vitor Leal, fundador e CEO da Axxen Consultoria Tributária – empresa que atua em diferentes etapas do processo tributário – como devolução de créditos, planejamento e compliance com a legislação. 

“A Axxen é uma empresa que nasceu para resolver uma dor latente de todas as empresas brasileiras: a alta carga tributária. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais, de forma indevida, em razão da complexidade de nosso sistema tributário. Esse sistema causa uma burocracia gigantesca – e isso eleva o Custo Brasil”, afirma, acrescentando que se calcula que as empresas gastam mais de 1.500 horas anuais para apurar e calcular os impostos que devem pagar. “Em média, há quase três normas tributárias sendo criadas no Brasil a cada hora útil do dia!”, ressalta.

Recuperação tributária

Leal conta que a Axxen surgiu a partir de sua experiência anterior atuando como contador tributarista na JR Gestão e Contabilidade, onde ainda é sócio e vice-presidente. “Em sempre gostei de desafios. Iniciei minha carreira buscando compreender de forma mais aprofundada o universo tributário. Me formei em Ciências Contábeis, com especialização na área tributária. A Axxen surgiu como um spin-off da JR Gestão e Contabilidade – que já tinha em seu DNA a preocupação em gerar valor para seus clientes. Em 2013 iniciamos a atuação no segmento de recuperação tributária, e fomos percebendo o quanto aquilo era estratégico para as empresas”, relembra. 

Nos anos seguintes a Axxen foi ganhando experiência nessa atividade, até que chegou o momento de investir de forma mais assertiva neste mercado. “Em 2021 entendemos que havia espaço para crescer, utilizando a expertise que fomos acumulando ao longo dos anos, e formalizamos a criação da empresa, de forma totalmente autônoma da JR Gestão e Contabilidade. Como havia a necessidade de incorporar alguém que entendesse do mercado, trouxemos como sócio o Raphael Arico. Adicionamos também ao time o ex-auditor fiscal Nilton Oliveira, que veio para criar o arcabouço de execução de projetos, a fim de que pudéssemos criar uma esteira de produção e atender a um volume maior de clientes”, afirma Leal, acrescentando que a equipe conta ainda com nossa diretora jurídica, a tributarista Fabiana Castro, e o sócio Fabiano Castro. “No início o projeto era pequeno, mas tinha um sonho grande: de impactar o maior número de empresas possível, potencializando seus negócios e transformando esses impostos em riqueza.”

Atualmente a Axxen é formada por uma equipe de 38 pessoas, e já recuperou cerca de R$ 350 milhões em créditos tributários para seus clientes em todo o Brasil, por meio de 31 parceiros regionais habilitados, que atuam via franquias. Segundo Leal, esse sucesso é explicado não só pela experiência do time da Axxen, mas também pelo uso de soluções tecnológicas de ponta. “Temos criado soluções para automatizar a devolução de créditos, e estamos avaliando como utilizar ferramentas de inteligência artificial para acelerar esses processos. 

“Nós analisamos os impostos de nossos clientes nos últimos cinco anos, que é o que a legislação permite. Por meio de uma metodologia própria, cruzamos dados e encontramos os valores pagos a mais, quantificamos e trazemos esse dinheiro de volta para o caixa do cliente – seja mediante devolução da Receita Federal por meio de depósito em conta bancária ou por compensações com créditos fiscais para os impostos a serem pagos no futuro”, explica.

Estímulo à economia

De acordo com Leal, esse serviço é especialmente importante não apenas por devolver valores pagos a mais pelas empresas à Receita Federal, mas por permitir que estas possam injetar esses recursos em seu próprio negócio – ampliando sua atuação, investimento em equipamentos ou abrindo novos postos de trabalho, por exemplo.

Leal entende que o motor da economia brasileira é a iniciativa privada – e que a devolução de recursos tributários contribui decisivamente para essa atividade. “Nosso propósito é potencializar as empresas brasileiras, transformando esses impostos em riqueza, a partir do momento em que o dinheiro é devolvido às empresas. Elas acabam investindo em inovação, empregos, tecnologia, e tendem a se expandir – faturando mais e, consequentemente, pagando mais impostos. É um círculo virtuoso, porque esses novos impostos irão reverter em novos investimentos governamentais em saúde, educação, transporte etc.”, avalia.

Planejamento tributário

Apesar de ter como seu core business a recuperação de créditos tributários para seus clientes, a Axxen oferece ainda outros serviços necessários para que as empresas mantenham seus impostos em dia – e paguem apenas o valor correto. “Temos soluções envolvendo planejamento tributário, além de projetos de compliance nos quais preenchemos ou revisamos as declarações dos clientes, a fim de que estejam em conformidade com as normas tributárias. Nosso trabalho é ajudar as empresas a cumprirem todos os procedimentos tributários, da forma que a legislação prevê.”

Cumprir esses procedimentos é normalmente uma tarefa complexa. O Brasil dispõe hoje de três regimes tributários – o lucro real, o lucro presumido e o simples. Escolher qual é o mais adequado para a empresa, levando em conta suas características e possíveis benefícios, nem sempre é fácil. “Um exemplo: apesar de parecer mais descomplicado, o Simples Nacional pode ser menos vantajoso para a empresa do que o Lucro Real, já que neste último o contribuinte só paga se tiver efetivamente registrado lucro. Isso é especialmente importante em negócios que levam um tempo para serem lucrativos. Nós orientamos os clientes sobre o melhor regime pelo qual ela pode optar, dependendo de seu tamanho e do momento atual do negócio.”

Fonte: Sua História Isto É

Reforma tributária: as empresas e a sociedade serão transformadas

esse primeiro semestre do ano, que, como diz o ditado, começa depois do carnaval, o País terá temas importantíssimos para tratar, como, por exemplo, a questão das leis complementares que irão regulamentar a reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional.

O intenso trabalho executado no final de 2023 para a sua aprovação no Congresso, cumprindo um rito com prazo apertado, mostrou a capacidade de realização das duas casas legislativas, Senado e Câmara, e criou, assim, a base, dando estrutura para a implantação do que será a reforma tributária na prática.

O Ministério da Fazenda já vinha se organizando por meio da Secretaria Extraordinária para Reforma Tributária e, de pronto, constituiu uma Comissão de Sistematização e 19 Grupos de Trabalho (GTs) visando à implantação dela. Os GTs são compostos por membros dos governos federal, estaduais e municipais e, pelo que temos de notícia, estão em elevado ritmo de trabalho.

O que vem pela frente terá efeitos na economia, nas empresas, nas pessoas e em todo o país, nesta e nas próximas décadas. Decorre daí a relevância da participação da sociedade empresarial e das representações institucionais em todas as fases da jornada de implantação da reforma tributária, desde as leis complementares, portarias, normas, ou seja, até nos detalhes.

A Secretaria Extraordinária para a Reforma Tributária deu abertura e organizou a forma pela qual receberá as sugestões técnicas para a elaboração das leis complementares que serão enviadas ao Congresso. Uma oportunidade ímpar para contribuições da sociedade.

É uma reforma voltada ao consumo e serviços, sendo grande a expectativa de se saber qual será o percentual do imposto IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Na ponta, no momento da compra de um produto ou na tomada de um serviço, deverá ficar transparente para os usuários o valor do IVA.

Essa transparência merece toda a atenção!

Temos muitos comportamentos diferentes dentro de um único Brasil. Há um sem-número de empresas de todos os portes preocupadíssimas em identificar e recolher corretamente os impostos devidos para as mais diferentes instâncias governamentais. Porém, há um outro número significativo de empresas, e aqui vale para todos os portes e pessoas, preocupadíssimas também em encontrar meios para não pagar os impostos devidos. Vamos tirar da conversa um planejamento tributário devidamente legal para otimizar o pagamento dos impostos.

Quem percorre o país, indo nos mais distantes rincões, zonas urbanas ou suburbanas, exceto, provavelmente, grandes centros empresariais organizados e com forte compliance, sabe o que estamos comentando.

Bilhões são sonegados. Segundo estudo desenvolvido pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) em parceria com a Mckinsey, somente no varejo, em 2024, a evasão pode alcançar entre R$ 242 e R$ 311 bilhões. De fato, há uma gigante ilegalidade tributária, com as mais diferentes justificativas, tais como o imposto ser muito elevado, ou o sistema tributário ser complexo. Mas nenhuma justificativa para deixar de pagar o devido imposto é aceitável; afinal, se muitos pagam, por que outros não?

Atualmente, a carga tributária de um produto, da matéria prima, passando pela produção e distribuição, até chegar ao varejo, ou seja, ao longo da sua cadeia, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) vai de 80% a 140%. Dependendo do setor, porém, não é percebida na ponta, no ato do consumo, pela população.

Por vezes, o imposto que está agregado ao produto ou serviço só é percebido pelo consumidor quando surgem as clássicas perguntas: com nota fiscal ou sem nota fiscal? Por quê? Tem desconto?

Com a visibilidade do imposto que será pago na ponta, algo corretíssimo e transparente, não só o vendedor ou prestador de serviço, mas também o consumidor verá o tamanho do percentual e o valor de imposto contido naquela operação. Poderá existir nesse momento grande risco de aumento da ilegalidade tributária ao se repetir a pergunta com “nota fiscal ou sem nota fiscal?”

Pelo comentado acima, e por todos outros meios criativos de sonegação, torna crucial a forma de como garantir a cobrança e a arrecadação do imposto IVA, um dos pontos mais importantes da reforma tributária. De nada adiantará uma construção precisa de leis complementares, portarias, normas e etc, se forem por demais burocráticas, de difícil execução e fiscalização na ponta.

Há um ditado muito usado no meio empresarial: “follow the money” (siga o dinheiro). Seria excelente ter está prática na implantação da reforma tributária. Temos exemplo recente dessa prática usada pelo Ministério da Fazenda ao implantar o programa Remessa Conforme para itens importados de pequeno valor; o pagamento do imposto se dá no ato da transação, ou seja, passou o cartão de crédito ou meio de pagamento aceitável, pagou o imposto, e este é recolhido diretamente aos cofres públicos.

Garantir o pagamento dos impostos no ato da transação financeira é uma sugestão importante a ser analisada, isto é, claro, além da emissão da nota fiscal nacional. Possivelmente, aparecerão muitas perguntas e surgirão incômodos, visando destruir esta modalidade de cobrança de impostos no ato da transação financeira, que poderia ser um sucesso.

O momento é transformador. A atuação do governo e o engajamento do sistema financeiro nacional, das empresas de maquininhas e de todos os meios de pagamentos na aplicação dessa forma de cobrar e recolher impostos seriam de grande contribuição para a redução da ilegalidade tributária, com inquestionável benefício ao desenvolvimento do Brasil.

Vale a reflexão: quanto mais empresas e pessoas pagarem corretamente seus impostos, maior será a cobrança sobre os órgãos governamentais pelo uso adequado e eficaz desses recursos. E, quiçá, mais pagadores fariam com que todos pagassem uma tarifa menor de IVA.

Fonte: Mercado e Consumo

Veja mais citações do IBPT:

UOL Uol Bol Uol Sua História IstoÉ UOL Portal Migalhas Uol BOL -Uol Bol UOL RR Mais Migalhas Mercado & Consumo O Trabalhador Tributário Jornal da Manhã Fatos desconhecidos Rádio Mar FMJornal da Fronteira Correio do Estado



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Sobre o IBPT

Os estudos do IBPT são referências no mercado e visam identificar a carga tributária dos diversos setores da economia brasileira ou de uma empresa, especificamente. Eles fornecem um diagnóstico da tributação que incide sobre determinadas atividades, com dados suficientes para implementar uma gestão tributária e aumentar a competitividade. Realizamos pesquisas corporativas e de setores específicos para reduzir o peso dos tributos por meio de uma gestão tributária eficiente.

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