AO COMPLETAR 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É COMPLEXA, CONFUSA E DE DIFÍCIL INTERPRETAÇÃO
Fonte: IBPT
Foram editadas quase 5,9 milhões de normas
Em média são editadas 774 normas por dia útil
Em matéria tributária, foram editadas 390.726 normas
São mais de 1,92 normas tributárias por hora (dia útil)
Em 30 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias
Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO,
COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO
Foram majorados praticamente todos os tributos
Em média cada norma tem 3 mil palavras
O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas
Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de
toda a legislação
Somente 4,13% das normas editadas no período não sofreram nenhuma alteração.
Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até agora
(base 30/09/2018), foram editadas 5.876.143 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil,
cento e quarenta e três) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em
média, 536 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil.
