Quase 5 milhões de normas foram editadas no país, desde a Constituição de 88

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Em 26 anos da promulgação da Constituição Federal, também foram publicadas 320.343 normas tributárias, uma média de 46 a cada dia útil

Fonte: ASSCOM IBPT

Às vésperas  de completar 26 anos, no próximo dia 5 de outubro, da Constituição Federal de 1988, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT detectou que foram editadas 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas em média, 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil. 

Do total dos normas editadas, 6,46%, ou 320.343 delas são tributárias, sendo 30.322 de âmbito federal; 96.664 estadual e 193.357 municipal. O estudo completo pode ser acessado no site do IBPT.

Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral “a enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e atender às exigências  legais, além do que o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços”.

EMPRESAS SOFREM PARA CUMPRIR AS LEIS

A complexidade legislativa do País também causa grande impacto às empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas, ou 40.865 artigos, 95.216 parágrafos, 304.446 incisos e 40.048 alíneas. Para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos.

O  coordenador do Estudo, Gilberto Luiz do Amaral, elucida a situação com o seguinte exemplo: “Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 quilômetros de normas”.

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES EDITADAS EM UM ANO

Entre as principais legislações editadas no período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, destacam-se a Lei Complementar n° 147/2014, que ampliou os benefícios do Simples Nacional a 140 atividades profissionais a partir de janeiro de 2015;

A publicação da Lei n°12.973/2014, conversão da Medida Provisória 627/2013, que disciplina o cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas;

A Medida Provisória nº 649, que amplia para 31 de dezembro de 2014 a vigência do prazo para  que os estabelecimentos informem nas notas e cupons fiscais a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços ao consumidor. Esta MP tem validade até o dia 03 de outubro de 2014.

Edição da Lei n° 13.025/14 – que criou o número telefônico destinado a atender denúncias de casos de violência contra a mulher;

e a Lei n° 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.

Devido a sua expertise em acompanhar e analisar as questões tributárias nacionais, há 22 anos, o IBPT tem contribuído, por meios do fornecimento de dados,para a elaboração de textos legais no segmento tributário. Um exemplo efetivo dessas contribuições foi com relação a Lei Complementar 147/2014, referente à universalização do Simples Nacional.

O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral está à disposição para entrevistas sobre o tema.
Para agendar um horário, entre em contato com a Del León Comunicações, nos telefones
 (11) 5017-4090/7604 ou e-mailpaloma@deleon.com.br

Clique aqui e faça o download do estudo na íntegra.

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Sobre o IBPT

Os estudos do IBPT são referências no mercado e visam identificar a carga tributária dos diversos setores da economia brasileira ou de uma empresa, especificamente. Eles fornecem um diagnóstico da tributação que incide sobre determinadas atividades, com dados suficientes para implementar uma gestão tributária e aumentar a competitividade. Realizamos pesquisas corporativas e de setores específicos para reduzir o peso dos tributos por meio de uma gestão tributária eficiente.

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