Desde sua criação, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) é amplamente reconhecido pela relevância de seus estudos tributários e mercadológicos, desempenhando um papel crucial na assistência a diversas entidades de mercado na defesa de seus interesses junto ao poder legislativo. Esses estudos fornecem insights valiosos, auxiliando empresas e organizações a navegarem pelas complexidades do sistema tributário brasileiro e a tomarem decisões informadas.
Um caso prático recente que destaca a importância desses estudos envolveu a alteração da política de isenção para produtos importados de até 50 dólares. Após intensas negociações nas últimas semanas, o deputado Átila Lira propôs uma nova taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Para valores superiores e até 3 mil dólares (aproximadamente R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar (aproximadamente R$ 110,00).
Em agosto do ano passado, o governo federal, através do programa Remessa Conforme, havia isentado do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250) para empresas que aderiram ao programa. Este programa é uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações, incentivando a adesão e formalização das compras internacionais de pequeno valor.
No entanto, o relator do projeto decidiu excluir o trecho de um decreto-lei sobre o tema, que permitia ao Ministério da Fazenda aplicar essa isenção. É importante notar que o trecho excluído referia-se exclusivamente a importações realizadas por pessoas físicas, o que limita o escopo das isenções e tem impactos diretos nas estratégias de importação de pequenos comerciantes e consumidores finais.
Este cenário destaca a importância de estudos detalhados e bem fundamentados para entender as implicações das mudanças na legislação tributária. O IBPT, com sua expertise e histórico de estudos profundos, continua a ser uma fonte crucial de informações e análises para todos que buscam entender e adaptar-se às novas realidades tributárias. Ter um estudo robusto e confiável é essencial para qualquer entidade que deseja defender seus interesses e tomar decisões estratégicas bem-informadas.
Portanto, se você ou sua empresa precisa navegar pelas águas turbulentas das mudanças tributárias, conte com o IBPT para ter um estudo para chamar de seu. Com dados precisos e análises detalhadas, você estará sempre um passo à frente, preparado para enfrentar qualquer desafio que surja no horizonte legislativo.
Para agendar uma conversa e descobrir mais detalhes sobre como os nossos estudos podem beneficiar a sua organização, entre em contato conosco através dos seguintes meios:
E-mail: contato@ibpt.org.br Telefone: (41) 2117-7333 | (41) 3595-8300
